TCU determina redução de 15,4% em pedágios da BR-101 e da BR-376

Foram avaliadas praças instaladas entre Palhoça (SC) e São José dos Pinhais (PR); foram constatados atrasos em obras e prorrogação de prazos, o que teria causado um reajuste indevido

Após uma auditoria no contrato de concessão, o TCU (Tribunal de Contas da União) determinou uma redução de 15,4% na tarifa dos pedágios da BR-101 e BR-376, localizados entre os estados de Santa Catarina e Paraná.

Foram avaliadas as praças de pedágio instaladas entre Palhoça (SC) e São José dos Pinhais (PR). O TCU constatou atrasos em obras e prorrogação de prazos, o que teria causado um reajuste indevido.

O documento explica que “os desequilíbrios identificados no contrato em desfavor dos usuários, ainda que em valores aproximados, pois há necessidade de elaboração de cálculos definitivos, representam 15,4% do valor da tarifa básica de pedágio”.

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) tem 90 dias para ajustar o valor, porém o órgão discorda do acórdão, e informou em nota que estuda, juntamente com a AGU (Advocacia Geral da União), as medidas administrativas a serem tomadas.

“Desta forma, a ANTT informa que as tarifas de pedágio não cairão em 90 dias, pois a decisão ainda está em discussão”, consta no comunicado.

A tarifa atual é de R$ 1,80 para veículos de passeio. Com o ajuste, deve passar a custar cerca de R$ 1,50.

Por: Transporta Brasil

Equipe Logos