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Plenário acatou acréscimo de 5% para 10% a tolerância
admitida pelo Contran sobre os limites de peso bruto de veículo por eixo
Foi concluída no plenário da
Câmara dos Deputados, a votação das emendas do Senado em relação ao Projeto de
Lei 4246/12, que, entre outros aspectos, amplia o tempo máximo que motoristas
profissionais podem dirigir, de quatro para 5,5 horas sem pausa.
Também ficou estipulado o aumento de 5% para 10% a
tolerância admitida pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) sobre os
limites de peso bruto de caminhão por eixo para rodagem nas estradas
brasileiras.
Além disso, a Câmara manteve no texto artigo que prevê que
os veículos de transporte de cargas que circularem vazios não pagarão taxas de
pedágio sobre os eixos mantidos suspensos.
Outras duas mudanças foram rejeitadas pelo Plenário,
acatando as emendas do Senado. Uma estabelecia valor diferenciado de pedágio
para os veículos de carga que estejam apenas transportando unidade tratora, e
isentava os reboques e semirreboques. Foi rejeitada também a proposta de
limitar o valor do pedágio de rodovias municipais e estaduais ao valor praticado pelo
pedágio das rodovias federais próximas.
A ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de
Rodovias) se manifestou em nota sobre as decisões, lembrando que esse aumento
do limite havia sido excluído no Senado e afirmou que a medida, reinserida na
Câmara, deverá reduzir a vida útil do asfalto e alargar os custos de
manutenção envolvidos, além de ameaçar a segurança dos usuários. Por outro
lado, o transporte de carga vê a decisão como uma maneira de não comprometer as
operações corriqueiras das transportadoras.
“Obviamente, o aumento de 5% para 10% da tolerância não
significa que vamos transportar mais carga, isso porque o produto a granel
balança na carroceria e interfere no peso por eixo, então a medida serve para
não penalizar o transportador dentro de um determinado limite”, comenta Manoel
Sousa Lima Jr., presidente do SETCESP (Sindicato das Empresas de Transportes de
Carga de São Paulo e Região).
Segundo a ABCR, o texto aprovado prejudica o programa de
concessões de estradas do governo federal, colocando em risco antigas e novas
concessões e ferindo conceitos fundamentais de um contrato de concessão de
rodovias.
A associação também acredita que o aumento dos custos de
manutenção acabará sendo repassado para os pedágios. “Importante mencionar que para
não pagar eixo suspenso o caminhão vazio terá que passar por verificação visual
na praça de pedágio, não podendo utilizar pedágio eletrônico, o que fatalmente
acarretará em engarrafamentos”, completa a nota.
Já o segmento do transporte rodoviário de cargas comemora o
alívio na despesa operacional: “Quem mais colabora com o pedágio são os
veículos comerciais, e o preço praticado é um absurdo. Todos os dias nossos
caminhões passam por uma série de praças, então a não cobrança que foi aprovada
ameniza um pouco a situação do setor. Por exemplo, pagar pelo eixo suspenso
onera cerca de 30% a conta do pedágio, o que significa que no final vai
acarretar em mais inflação, mais custo em tudo”, ressalta o dirigente do
sindicato.
Fonte: Agência Câmara
Grande Abraço,
Equipe Logos
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